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Tunipex

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA TUNIPEX

 

CAPÍTULO 1- PROFISSIONAIS

 

PRODUTOS

A TUNIPEX comercializa os produtos constantes do site com as características que os Clientes/Compradores declaram conhecer e aceitar.

 

ENCOMENDAS

1) As encomendas do produto realizadas pelos Clientes/Compradores à TUNIPEX são formalizadas por e-mail, telefone ou através da loja online, contendo os seguintes elementos: produto, quantidades pretendidas, local e prazo de entrega da mercadoria.

2) As encomendas só produzirão efeitos entre as partes após o envio pela TUNIPEX da respetiva Fatura Proforma ou documento escrito de natureza equivalente, bem como o envio de comprovativo de pagamento por parte do cliente para o e-mail: shop@tunipex.eu.

 

ENTREGA DE PRODUTO

1) Os produtos serão entregues/enviados ao Cliente/Comprador no prazo acordado para o efeito.

2) A forma de entrega e/ou expedição dos produtos será a descrita na loja online ou outra acordada entre as partes, antecipadamente.

3) Os produtos serão enviados/entregues pela TUNIPEX ao Cliente/Comprador acompanhados dos seguintes documentos:

4) Fatura definitiva.

 

FATURAÇÃO E PAGAMENTO

1. Os preços dos produtos são os constantes da loja online, encontrando-se também discriminados na respetiva fatura.

2. A moeda da transação é o euro.

3. As faturas serão emitidas e entregues ao Cliente/Comprador e deverão ser, por este, pagas previamente à entrega.

4. A falta de pagamento das faturas por parte do Cliente/Comprador no prazo acordado para o efeito implicará:

5. A ausência de formalização de compra e por conseguinte a ausência de entrega do produto.

 

DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES

1. O Cliente/Comprador obriga-se a verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva receção.

2. Caso seja detectado pelo Cliente/Comprador algum dano ou artigo em falta, o Cliente/Comprador obriga-se a informar a TUNIPEX, no momento da entrega.

3. As reclamações efectuadas posteriormente à entrega não serão consideradas pela TUNIPEX, não assumindo qualquer responsabilidade pelas mesmas.

 

LEI E JURISDIÇÃO

O contrato e estes termos regem-se pela lei portuguesa.

 

 

CAPÍTULO 2 – CONSUMIDOR FINAL

 

Estas condições são aplicáveis entre a Tunipex SA, e o comprador dos artigos anunciados através do site https://shop.tunipex.eu/, aqui designado por Cliente.

 

Objecto

As presentes condições têm como objectivo regular e definir as modalidades de venda entre a Tunipex e o comprador, desde a encomenda, pagamento e entrega.

Estas condições regulam todas as etapas para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, que actuem com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional, ao abrigo do art. 3º DL 24/2014.

 

Encomendas

As encomendas recaem sobre o catálogo disponível no site.

O comprador pode efectuar a sua encomenda através do site, na loja online, (com ou sem registo) ou através do contacto telefónico 910120005.

O envio da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das presentes condições que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A encomenda só ficará concluída com o envio do comprovativo da transferência bancária para o email: shop@tunipex.eu ou após boa cobrança.

Os dados constantes da fatura são da responsabilidade do cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

A Tunipex cumprirá todas as encomendas, até ao limite dos stocks disponíveis.

 

Preços

Os preços, com taxas e impostos, encontram-se expressos em euros.

Os preços apresentados têm em consideração o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

 

Pagamento

A Tunipex propõe ao cliente a seguinte modalidade de pagamento:

Transferência bancária.

A Tunipex empregará todos os esforços para salvaguardar a confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.

 

Entrega

A entrega dos artigos será efectuada directamente pela Tunipex na morada indicada pelo cliente no acto da encomenda, desde que na região do Algarve, desde Vila Real de Santo António a Loulé, no prazo mínimo de 2 dias úteis e no prazo máximo de 5 dias úteis, após boa cobrança.

Em alternativa, o cliente poderá levantar a sua encomenda nas instalações da Tunipex, sitas na Zona Industrial de Olhão, lotes 87/89 – 8700-281 – Olhão, no horário compreendido entre as 09:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:00.

A Tunipex compromete-se a entregar os artigos encomendados na maior brevidade possível, e na morada indicada pelo cliente, não assumindo qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao atraso na entrega.

 

Garantias

Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do DL 24/2014, o produto entregue não pode ser reenviado ou devolvido em virtude da sua fácil deterioração (art. 17º nº 1 al d).

No entanto, e caso a encomenda não esteja em condições aquando da sua entrega, deve de imediato ser comunicado ao transportador descrevendo o motivo da não-aceitação.

Em caso de devolução, a Tunipex compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data de recepção da devolução.

 

Reclamações

O cliente poderá apresentar as reclamações à Tunipex SA na morada Zona Industrial de Olhão, lotes 87/89 – 8700-281 – Olhão, ou por via eletrónica para o email shop@tunipex.eu.

Poderá também exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão. Caso tenha adquirido um produto e tenha ficado insatisfeito quer com o produto quer com a com a solução apresentada pela Tunipex para resolver a questão, pode recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarce (CIMAAL) sito Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, Sala 26, 8000 Faro.

Poderá obter mais informações em https://www.consumidoronline.pt.

 

Responsabilidade

A Tunipex declina a responsabilidade por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização da Internet pelo cliente, como seja rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias por vírus informáticos ou qualquer outro.

 

Tratamento de dados pessoais

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações consulte a Política de Privacidade.

Propriedade intelectual

1. Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da Tunipex, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

2. Os conteúdos existentes no site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Tunipex não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão dessa informação.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei.

4. O cliente que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao site, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Tunipex.

5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

 

Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Tunipex e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

Lei aplicável e foro competente

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Tunipex é a lei portuguesa.

Para dirimir qualquer conflito emergente de qualquer de qualquer contrato nos termos das presentes condições, será competente o Tribunal da Comarca de Faro, com expressa renúncia de qualquer outro.